Você sabe o que são medidas “JABUTIS”? São aquelas medidas colocadas em um Projeto de Lei ou em uma Emenda à Constituição sem relação direta com o tema principal. Na PEC nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, havia algumas, dentre elas, as mudanças referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, de modo que, na Câmara, inclusive, foram retirados quatro itens considerados Jabutis.

Por Inês Behrens