Na seara do Direito Público nossa atuação consiste na assessoria, consultoria, representação judicial e extrajudicial direcionada as mais variadas relações com a Administração Pública, com ênfase no Direito Público Municipal, com um maior foco as questões administrativas.

Nosso referencial é buscar germinar a essência do papel da gestão da coisa pública, ancorado na premissa basilar de observância do Princípio da Legalidade, buscando orientar, para fins de prevenção, os gestores, e, quando necessário, atuando nas atividades inerentes à advocacia judicial.

Além dos serviços direcionados ao Poder Executivo, nosso escritório tem um destaque no suporte consultivo ao Poder Legislativo, através do exercício de uma advocacia voltada para Câmaras Municipais, trabalhando diretamente com a defesa judicial e/ou extrajudicial, auxiliando-os no aperfeiçoamento da técnica legislativa e capacitações gerais, na confecção de Leis, produção de pareceres, demandas relacionadas às proposições legais, atos normativos, audiências públicas e regimento interno das Casas Legislativas.

Diante disso, para atuar em projetos junto ao setor público conta com área especializada cuja variedade de serviços inclui:

• Medidas judiciais relacionadas a concursos públicos;
• Mandado de Segurança;
• Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de Direito Público em geral, com ênfase no Direito Constitucional e Administrativo.
• Assessoria na elaboração de Projetos de Leis e acompanhamento em Audiências públicas e debates sobre temas de interesse público;
• Análise de cláusulas de editais e de minutas de contrato com a Administração Pública;
• Concepção e modelagem de projetos em parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos;
• Consultoria na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações;
• Defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral;
• Elaboração de recursos e impugnações administrativas e judiciais em geral, além de pareceres;
• Promoção de medidas judiciais para buscar indenizações em decorrência de danos sofridos, além da cobrança de valores inadimplidos;
• Fomento e consultoria anticorrupção a fim de apoiar e fortalecer políticas corporativas de compliance.