O Direito do Consumidor é ramo contemporâneo do direito brasileiro que trata das relações jurídicas havidas entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, incidindo nos casos relacionados ao consumo.

Nosso escritório tem vasta experiência na prestação de serviços para fornecedores de produtos, indústrias, empresas, bem como para o consumidor, sob o aspecto preventivo e contencioso.

Sendo assim, a nossa atuação está voltada para resolução de conflitos, de forma rápida, prática, segura, com observância de uma gama de serviços que inclui:

• Propositura e defesa em ações judiciais (vício ou defeito do produto; falha na prestação do serviço; negativação indevida no SPC/SERASA; cobrança em duplicidade ou indevida; restituição de valores pagos indevidamente; negativa de entrega de documentos; demora na emissão de diploma pelo estabelecimento de ensino; empresas áreas; avaria, extravio ou furto de bagagem; cancelamento, atraso no vôo e overbooking; negativa de procedimento médico-hospitalar; suspensão no fornecimento de água e luz, dentre outros);
• Atuação em procedimentos administrativos (PROCON, CODECON, dentre outros);
• Orientação judicial e administrativa, em questões relacionadas as relações de consumo (Coelba, Embasa, Bancos, etc);
• Análise e avaliação de práticas comerciais, como por exemplo: ofertas, publicidade, orçamentos, contratos de adesão, venda casada, recusa de venda, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
• Contratos de planos de saúde;
• Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartões de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
• Elaboração de contratos comerciais e assessoria na adequação da empresa aos padrões nacionais e internacionais de defesa do consumidor;
• Análise e revisão de contratos de consumo;
• Emissão de pareceres em questões de responsabilidade e conformidade de práticas comerciais em geral;
• Assessoria e acompanhamento em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como consultoria na elaboração e desenvolvimento de campanhas de RECALL.