O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que consiste em estudar os princípios e normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social, bem como às prestações previdenciárias, devidas a seus beneficiários, nos diversos regimes existentes: Regime Geral e Regimes Próprios de agentes públicos ocupantes de cargos efetivos.
Os serviços prestados nessa área se baseiam na relação jurídica de custeio e na relação jurídica prestacional, a qual abarca, além dos benefícios próprios da previdência social, os serviços de reabilitação e de serviço social.
A ênfase do nosso trabalho baseia-se na relação jurídica prestacional (benefícios), através da qual, atuamos, tanto no âmbito administrativo, quanto no âmbito judicial, e, a nossa expertise conta com uma consultoria jurídica especializada em revisões de benefícios e planejamento previdenciário, para fins de aposentadorias, com seus devidos cálculos, estimativas de recolhimento de retroativos, bem como, com uma variedade de serviços para os segurados e seus dependentes, sendo eles:
- Benefícios por incapacidade: aposentadoria, auxílios doença (previdenciário e acidentário), auxílio acidente e a grande invalidez;
- Aposentadorias por tempo de contribuição, por Idade, especial e de professor;
- Aposentadoria aos segurados com deficiência;
- Benefícios aos dependentes: pensão por morte e auxílio reclusão;
- Salário família;
- Salário maternidade;
- Abono anual – aos segurados e dependentes
- BPC – LOAS– para idosos com mais de 65 anos e pessoa com deficiência